A administração do Parque Nacional da Lagoa do Peixe liberou a abertura da barra para a tarde de hoje, mas a prefeitura de Tavares deverá começar os trabalhos na manhã desta quinta-feira. A barra de ligação com o mar é aberta nesta época, uma vez por ano, para escoamento da água. Devido às fortes chuvas que atingiram a região, a lagoa encheu mais rápido neste ano, causando prejuízos aos produtores rurais que têm terras em seu entorno.
Segundo a administração do parque, a área já deveria ter sido desapropriada, por se tratar de um parque de proteção ambiental. As secas da lagoa costumam afetar os pescadores da região em março.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade atrasou a operação de escoamento para realizar estudos sobre a própria barra. Ela é aberta por retroescavadeiras, e o instituto quer avaliar o impacto ambiental que a obra causa.
Notícia publicada na página online do Jornal Zero Hora.
Notícia publicada na página online do Jornal Zero Hora.
13 comentários:
O PARNA é uma unidade de conservação de proteção integral, que são aquelas que têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC. Os parques tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O PARNA abrange os municípios de Tavares (80%), Mostardas (17%) e São José do Norte (3%). A unidade foi criada pelo Decreto nº 93.546 de 06.11.1986 e possui área de de 34.400 ha e perímetro de 138,84 km (cálculo cartográfico).
Os principais conflitos existentes no parque estão relacionados a ocupação das comunidades de pescadores, agricultura, pecuária e regularização fundiária. Por um lado, está a importância ambiental do PARNA. De outro, temos a necessidade de desenvolvimento da região. De que forma equaciona-se estas questões harmonicamente? A primeira delas é o reconhecimento do PARNA nas políticas públicas locais. Dois instrumentos são fundamentais nesse processo: o Plano Diretor e o Plano Ambiental. Esses istrumentos podem prever uma série de mecanismos de aproximação e exercício intersetorial. Há ainda os espaços de controle social. O Conselho Consultivo do Parque e o Conselho do Meio Ambiente de Mostardas são legitimados a promoverem estes diáolgos. A política municipal do meio ambiente aprovada pela câmara pode estabelecer as estratégias de ação que busquem projetos e programas no sentido de preservar o meio ambiente e enfrentar este e outros agravantes ambientais de Mostardas.
Esperamos que para o próximo ano esta situação não chegue ao extremo de gravidade como o que vimos agora.
Tuva e demais... A situação não precisa chegar neste ponto de conflito. A gente sabe que todo ano acontece, mas quais as medidas que podem ser tomadas, ou seja, como se antecipa? Um dos instrumentos que quero reforçar a importância e que pode prever mecanismos concretos de enfrentamento a estes problemas é o PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL (PAM). O PAM faz um amplo DIAGNÓSTICO da situação atual do município e propõe AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS de resolução das mesmas. Uma das questões mais importantes do PAM é que o mesmo deve ser democratizado e é inevitável que expresse todos os lados, saberes e relações sociais... Mostardas deve começar a pensar em macroações a curto, médio e longo prazo.
Jorge...tenho acompanhado tuas falas neste e em outros Blogs. Me parece que tu és uma pessoa que gosta e sabe negociar as melhores ações a serem efetivadas, seja na Educação como no Meio Ambiente. Tu conhece os caminhos a serem trilhados para o sucesso destas mesmas ações. Mas...infelizmente as coisas não acontecem como imaginamos e com o imediatismo que as vezes se faz necessário. Por isso eu gostaria que no ano que vem TODOS os Moradores do Parque não sofram como agora.
Tuva... Obrigado pelas belas palavras... Este ano completo 10 anos de vida pública. Trabalhei nas prefeituras de Viamão e Alvorada. Hoje estou no governo do estado, na Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social. Sempre atuei em ações de conflito, mediando e construindo ações coletivas. Deve sempre haver espaço para o diáologo. O que quero dizer é justamente isso. Este ano devem ser implementadas algumas ações para que no ano que vem o problema não surja novamente. E se surgir, teremos respostas mais eficientes. E garanto que isto é possível. Sou de uma linha que acredita na necessidade da sustentabilidade ambiental com qualidade de vida e valorização social. E isto só se consolida com PARTICIPAÇÃO e DEMOCRACIA...
Estas ações seriam um acalento na vida de TODOS na Lagoa do Peixe, Pessoas e Animais.
Saber como vai ser...eles estão nas mãos do desgoverno que acontece todos os anos.
As Pessoas da Lagoa e os Animais sempre se deram bem. Isso é Respeito!
Gostaria de ter a certeza de que TODOS estarão protegidos, sempre.
Após o leite ferver e derramar no fogão alguem vai ter que limpar, espero que essa LOUCA que comanda o parque aqui em Mostardas(LIMPE O FOGÃO ANTES DE SE SUMIR DAQUI)
No plano de governo distribuido durante a campanha o prefeito propos uma gestão compartilhada do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
Porque deixou acontecer tudo isso?
Se a gestora do parque não tinha tomado nenhuma decisão , cabia ao executivo que prometeu gestão compartilhada agir e não deixar acontecer tudo isso e culpar uma só pessoa.
Será que este plano era só pra antes das eleições?
Claudia Souza, vc deve se informar mais, o prefeito e a camara de vereadores vem tentando dialogar com a intransigente Maria Tereza, sempre se ouve (NÃO), fica difícel dessa maneira, mas te dou certeza que atitudes firmes estão sendo tomadas e ELA vai responder com certeza pelos danos que ela causou e vem causando as comunidades de Mostardas e Tavares.
Cláudia, as providências para a gestão compartilhada do PARNA estão sendo tomadas para que isso possa acontecer. Praticamente não tínhamos legislação ambiental em nosso município, no último mês, depois de realizar muito estudo com a participação de Técnicos do Município e da AMLINORTE, foram dados os primeiros passos e uma série de Leis que são necessárias para o município poder gerir o meio ambiente foram aprovadas pela Camara. Ainda neste sentido, o município está firmando convenio com o NEMA para fazer o plano de manejo da orla do município, para por exemplo, a prefeitura poder patrolar as estradas das praias sem ter que esperar autorização do IBAMA. Esta é uma questão que está sendo discutida a mais de 20 anos e nunca ninguém tinha efetivado nenhuma medida, agora é preciso dar crédito e aguardar para que as coisas comecem a acontecer.
Andre,
A questão do Plano de Manejo da Orla estão articuladas com o Plano Diretor e o Plano Ambiental? É importante que estes Planos Setoriais sejam construidos de forma articulada, pois assim realmente tornam-se instrumentos de desenvolvimento da cidade em consonância com a preservação ambiental. Ações isoladas tendem a criar soluções pontuais.
Acredito que ao aprovarem a política de meio ambiente e a criação do órgão gestor é um passo coerente e necessário.
O passivo ambiental do município está relacionado a um longo período sem políticas públicas. E isso nós apontávamos lá em 2004 naquela parceria do Maricá com a Prefeitura.
Com certeza Jorginho. As políticas de Meio Ambiente já foram aprovadas na Câmara, restando aindo um consórcio com os municípios do litoral para tratar a questão do lixo.
A intenção Jorginho desta administração é dar início na solução desse passivo.
Uma pena que aquela parceria construída em 2003/2004 por a gente teve seu curso interrompido, mas enfim, sempre é tempo de retomar o que é bom. Abraço meu amigo e continue contribuindo com a nossa terra.
Postar um comentário