Notícia publicada na página online do Jornal Zero Hora.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Barra da Lagoa do Peixe, no Litoral Norte, será reaberta amanhã
Notícia publicada na página online do Jornal Zero Hora.
Gestão democrática na Educação
A gestão democrática tem se tornado um dos motivos mais freqüentes, na área educacional, de debates, reflexões e iniciativas públicas, a fim de dar seqüência a um princípio posto constitucionalmente e reposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Comumente, o princípio da gestão democrática tem sido mais referido à eleição de diretores ou diretoras em escolas públicas. Tal dinâmica, inclusive, faz parte de várias Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.
Entretanto, sem negar esta possibilidade, desde logo inscrita neste princípio maior para uma função ou mesmo um cargo na estrutura do magistério e, sem se desviar do princípio federativo, cumpre refletir sobre as exigências e desafios trazidos por esta inserção constitucional inédita.
A gestão implica um ou mais interlocutores com os quais se dialoga pela arte de interrogar e pela paciência em buscar respostas que possam auxiliar no governo da educação, segundo a justiça e a ética. Nesta perspectiva, a gestão implica o diálogo como forma superior de encontro das pessoas e solução dos conflitos.
A gestão, dentro de tais parâmetros, é a geração de um novo modo de administrar uma realidade e é, em si mesma, democrática, já que se traduz pela comunicação, pelo envolvimento coletivo e pelo diálogo. Esta raiz etimológica já contém em si uma dimensão bem diferente daquela que nos é dada, de modo caricato, do gerente, especialmente o de bancos, como expressão de um comando frio, de uma ordem autoritária ou de uma iniciativa tecnocrática.
A gestão democrática, enquanto temática histórica, nos move em direção contrária àquela mais difundida em nossa trajetória política, em que os gestores se pautam ora por um movimento paternalista, ora por uma relação propriamente autoritária. Paternalismo e suas variantes, autoritarismo e congêneres são formas de pensar e agir sobre o outro não reconhecido como igual.A polis ateniense já indicava ser ela, em sua praça, o lugar da cidadania. Ali se poderia exercer a liberdade de expressão, a igualdade de presença e a possibilidade de se tornar governante, sempre sob o signo do diálogo e da rotatividade.
Bobbio (1986), em O Futuro da Democracia, reporta-se à educação para a cidadania como sendo o único modo de fazer com que um súdito transforme-se em cidadão. No cidadão, a democracia brotaria do próprio exercício da prática democrática.
Se a noção da gestão democrática sob os direitos políticos é uma conquista da modernidade, ela se torna mais plena de significado para o Brasil.
O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção do desenvolvimento de muitas promessas de democratização social e política em gestação, inclusive da educação escolar e popular no Brasil. O regime militar, por sua forma política de se instalar e de ser, acabou por instaurar, dentro do campo educacional, comandos autoritários de mandamentos legais, os quais, por sua vez, se baseavam mais no direito da força do que na força do direito. O temor, a obediência e o dever suplantaram o respeito, o diálogo e o direito.
O movimento de contestação ao regime militar e sua derrubada contaram com a ampla participação da população, na qual o professorado esteve sempre presente. A mobilização geral foi capaz de derrubar a ordem autoritária e de criar um novo ordenamento jurídico nacional em bases democráticas.A ordem jurídica de caráter democrático se impôs como um todo, aí compreendida a área educacional. Por isso, a ordem constitucional que nasceu em 1988 consagrou princípios caros à democracia e à educação democrática.Ela é tanto um modo de se opor ao que até então vigorava em termos de medo e de despotismo, quanto uma maneira de se propor a gestação de uma nova maneira de se administrar a coisa pública.
Seja em contraposição a esta cultura instalada tradicionalmente, seja em função da criação e manutenção dos institutos próprios da democracia, nascem os princípios éticos estabelecidos em nossa Constituição de 1988.
A Constituição faz uma escolha por um regime normativo e político, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participação social com um modelo institucional cooperativo, que amplia o número de sujeitos políticos capazes de tomar decisões. Por isso mesmo, a cooperação exige entendimento mútuo entre os entes federativos e a participação supõe a abertura de novas arenas públicas de deliberação e mesmo de decisão.
A insistência na cooperação, a divisão de atribuições, a assinalação de objetivos comuns com normas nacionais gerais indicam que, nesta Constituição, a acepção de sistema se dá como sistema federativo por colaboração, tanto quanto de Estado Democrático de Direito.
E o campo educacional, junto com a derrubada do autoritarismo e com o processo em andamento de uma nova ordem constitucional, propugnou a inclusão do princípio da gestão democrática na Constituição.O art. 206, VI da Constituição Federal, o formaliza como tal para as escolas oficiais.
Este princípio, ainda que abrangendo tão só os sistemas de ensino propriamente públicos, se justifica como tal, com maior razão, porque a educação escolar é um direito próprio de um serviço público por excelência.
Daí a educação escolar se tornar pública como função do Estado e, mais explicitamente, como dever do Estado, a fim de que cada indivíduo possa se autogovernar como ente dotado de liberdade e ser capaz de participar como cidadão consciente e crítico de uma sociedade de pessoas livres e iguais.
A gestão democrática também comparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, no art. 3o., VIII, reforçando o que já fora posto na Constituição. Referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados, o art. 14 diz: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Num primeiro momento, trata-se da gestão dos recursos, sua eficiência, transparência e modernidade nos meios. Num segundo momento, o texto põe em tela algo que será desenvolvido no próximo tópico e versa sobre gestão financeira e pacto federativo. Neste sentido, o texto usa de um adjetivo, no mínimo provocante, quando diz para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades previstas na Carta Magna (...) portanto, uma diretriz importante é o aprimoramento contínuo do regime de colaboração. Num terceiro momento é que se põe diretamente a gestão democrática, recomendando Conselhos de Educação revestidos de competência técnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares.
Há, ainda, uma outra âncora constitucional que, neste processo, dá mais um fundamento para a gestão democrática. Trata-se da noção de Estado Democrático de Direito tal como expresso em nossa Constituição, no seu Preâmbulo e no seu art. 1o., inclusive seu § único.
O Estado Democrático de Direito é aquele que reconhece explícita e concretamente a soberania da lei e do regime representativo e, por isso, é um Estado de Direito. Ao mesmo tempo, reconhece e inclui o poder popular como fonte do poder e da legitimidade e o considera como componente dos processos decisórios mais amplos de deliberação pública e de democratização do próprio Estado. Veja-se, por exemplo, o artigo 14 da Constituição que, decorrente do art. 1o., reconhece o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular como formas alternativas e complementares do processo democrático representativo, como que a reforçar o princípio democrático-rousseauniano da “vontade geral”.
A gestão democrática é um princípio do Estado nas políticas educacionais que espelha o próprio Estado Democrático de Direito e nele se espelha, postulando a presença dos cidadãos no processo e no produto de políticas dos governos. Os cidadãos querem mais do que ser executores de políticas, querem ser ouvidos e ter presença em arenas públicas de elaboração e nos momentos de tomada de decisão. Trata-se de democratizar a própria democracia. Tal é o caso dos múltiplos Conselhos hoje existentes no âmbito de controle e fiscalização de recursos obrigatórios para a educação escolar, da merenda e de outros assuntos. Tal é o caso também dos orçamentos participativos em diversos municípios do país. É neste sentido que a gestão democrática é um princípio constituinte dos Conselhos intra-escolares como os Colegiados, o Conselho da Escola, os Conselhos dos Professores e outras formas colegiadas de atuação.
A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência.
Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão democrática expressa um anseio de crescimentos dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. Por isso, a gestão democrática é a gestão de uma administração concreta. Por que concreta ? Porque o concreto (cum crescere, do latim, é “crescer com”) é o que nasce com e que cresce com o outro. Este caráter genitor é o horizonte de uma nova cidadania em nosso país, em nossos sistemas de ensino e em nossas instituições escolares. Afirma-se, pois, a escola como espaço de construção democrática, respeitado o caráter específico da instituição escolar como lugar de ensino/aprendizagem.
Neste sentido, a gestão democrática é uma gestão de autoridade compartilhada. Mas, por implicar tanto unidades escolares como sistemas de ensino, a gestão vai além do estabelecimento e se coloca como um desafio de novas relações (democráticas) de poder entre o Estado, o sistema educacional e os agentes deste sistema nos estabelecimentos de ensino. Nascem daí os desafios, nascem daí as perspectivas de uma democratização da escola brasileira, seja como desconstrução de desigualdades, de discriminações, de posturas autoritárias, seja como construção de um espaço de criação de igualdade de oportunidades e de tratamento igualitário de cidadãos entre si.
Desta, mais do que à União e aos seus governantes, mais do que aos Estados e Municípios e aos governantes, cabe às comunidades educacionais, lideradas por seus dirigentes oficiais, ao conjunto dos docentes no exercício do magistério e às associações docentes dos sistemas de ensino ampliar a consciência da relevância desse princípio.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
O abaixo-assinado contra a alteração da linha ...
domingo, 27 de setembro de 2009
O padecimento continua ...
sábado, 26 de setembro de 2009
Eleição dos Diretores das Escolas Municipais
ELEIÇÕES DE DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
O Boletim deste mês traz um assunto de grande significado para os professores e as Comunidades Escolares das Escolas Municipais. Nossas escolas (municipal e estadual), cada uma no seu contexto, estão enfrentando problemas que vem acontecendo nas escolas públicas de modo geral.
Este ano, ninguém pode negar, a Secretaria de Educação nos botou para trabalhar “além da conta”. É bom lembrar que praticamente todas as reuniões foram dentro do período letivo, mas, mesmo assim, muitos professores manifestaram algum tipo de indisposição com as novas medidas tomadas.
Nós os professores, temos a obrigação de pelo menos olhar para as dificuldades que a Secretaria Municipal de Educação está passando, para constatar que a intenção é “botar a cara" no enfrentamento dos problemas.
O ano de 2009, foi o ano da elaboração do PPE, que agora mudaram para PE, lamentavelmente essa mudança quer demonstrar o nível de discernimento dos professores e da Comunidade Escolar como um todo sobre o significado do conceito “POLÍTICA". Mas o que eu quero é lembrar das muitas reuniões que realizamos com o objetivo de elaborar o referido Plano. Todos sabem que o trabalho desenvolvido apresentou várias dificuldades na forma com que foi conduzido os temas discutidos nas reuniões realizadas. Mas essa Experiência nos trouxe mais uma grande lição. Mostrou o quanto precisamos aprender. E isso só é possível, se realmente nos dispusermos a participar mais ativamente no exercício das nossas funções.
O prefeito sugeriu que fossem suspensas as eleições por um tempo para que fosse melhor estudado a questão da eleição dos diretores, alegando que o exercício dos atuais se completam só final do ano. Que portanto há tempo para realizar um estudo mais aprofundado. E é o que estamos fazendo (DEMAGIM E GOVERNO) Diante do exposto pelo Prefeito de que o atraso tem este objetivo, não vejo nenhum problema. Até porque, de fato a Lei atual, que estabelece as eleições de diretores está realmente muito defasada, precisando ser atualizada. E é o que estamos fazendo. Tenho esperança de que os professores e o governo municipal vão aceitar o desafio.
Até – Andradino Oliveira
Traficante de Porto Alegre é preso pela Polícia Civil em Mostardas
A Polícia Civil de Mostardas, chefiada pelo Delegado de Polícia Regional - delegado Odival de Souza Soares contou com apoio de policiais da Delegacia de Polícia Regional de Osório (SIPAC), da Delegacia de Polícia de Tavares e de Policiais Militares que além do efetivo, apoiaram com cães farejadores.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
A Voz do Silêncio
Pior do que a voz que cala,
é um silêncio que fala.
Simples, rápido! E quanta força!
Imediatamente me veio à cabeça situações
em que o silêncio me disse verdades terríveis,
pois você sabe, o silêncio não é dado a amenidades.
Um telefone mudo. Um e-mail que não chega.
Um encontro onde nenhum dos dois abre a boca.
Silêncios que falam sobre desinteresse,
esquecimento, recusa.
........................................
O único silêncio que perturba,
é aquele que fala.
E fala alto.
É quanto ninguém bate a nossa porta,
não há emails na caixa de entrada
não há recados na secretária eletrônica
e mesmo assim, você entende a mensagem.
Martha Medeiros
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
O novo horário do Expresso Palmares
Foto: Vitorino Mesquita (parte da Escola Pe. Simão Moser, 15/9/2009, 03h e 19min).
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Processo Seletivo para o IBGE
Escolaridade: Ensino Médio.
Salários: R$ 900,00 (Agente Censitário Supervisor), R$ 1.150,00 (Agente Censitário Municipal).
Inscrições: de 21.9.2009 a 06.10.2009, nos Correios ou no site da Fundação Cesgranrio (clique).
Taxa de inscrição: R$ 22,00.
Edital: site da Fundação Cesgranrio (clique).
Prova prevista para 06.12.2009.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Duração do contrato: até 10 meses.
Fonte: André Soares e Jornal dos Cursos e Concursos.
Laboratório Municipal recebe investimentos
domingo, 20 de setembro de 2009
sábado, 19 de setembro de 2009
Curso de Aperfeçoamento a Distância
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Municípios do Litoral Norte aprovam Lei Geral
Com a Lei nº 2889, de 25 de agosto de 2009, Tramandaí unificou matéria já existente e regularizou uma série de procedimentos a serem seguidos. Está regularizada a atividade de risco, estabelecendo a necessidade de consulta de viabilidade à Secretaria de Planejamento. Outro aspecto de destaque é o tributário, pois em alguns casos os custos vão baixar, como no caso da pessoa que se inserir como EI- Empreendedor Individual.
Osório contemplou na Lei Geral nº 4431, de 9 de setembro de 2009, a criação do Fundo Municipal de Auxílio Financeiro Reembolsável às Empresas, no valor inicial de R$ 300 mil, limitando R$ 10 mil por empresa. Um conselho gestor foi criado para determinar a concessão desses recursos. O interessado deverá ter, por exemplo, um plano de negócios homologado antes de se candidatar à verba. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) terá uma participação efetiva na análise e orientação dos empreendimentos solicitantes do benefício.
Em Balneário Pinhal, a Lei Geral nº 051, de 19 de junho de 2009 também estabelece tratamento diferenciado ao micro e pequeno empresário. No que se refere ao processo licitatório, abre um espaço obrigatório para esse segmento participar das licitações municipais. O percentual será determinado posteriormente, de acordo com o tipo de atividade econômica desenvolvida. A lei também prevê espaço para a concessão de incentivo fiscal ao micro e pequeno empresário. A simplificação do processo de formalização do empreendimento é outro ponto legislado, assim como a uniformização dos requisitos ambientais. Um comitê gestor com cinco representantes ficará encarregado de gerenciar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos. Segundo o coordenador de projetos da prefeitura de Pinhal, Wilson Augusto Fonseca, o estímulo ao crédito e à capitalização, o apoio à produção local (com participação em feiras e exposições), a fiscalização orientadora e o regimento tributário especial constituem outros pontos de destaque da lei municipal.
Fonte:
Sebrae/RS - Informativo Empreendedorismo em Foco - 10ª Edição | |
Tamandaré e CCM: uma união possível!
E a recuperação da estrada?
As fotos acima são de um cratera de alguns centímetros de profundida que fica a poucos metros da MADEN. Quem visita Mostardas tem sido recepcionado por esses buracos e, frequentemente, se vê acidentes e veículos danificados nos trechos em que a estrada está em piores condições. Na última semana, um carro capotou na estrada ao desviar de um buraco na rodovia. O veículo era de uma empresa que vinha prestar serviços à Prefeitura.
Não é mais possível a população continuar a conviver com tanto desrespeito. Já é mais do que hora do nossos representantes criarem uma comissão para acompanhar a obra e exigir maior agilidade na execução.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Requerimento sobre o novo horário do ônibus
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Experimentei o novo horário ...
Foto: Vitorino Mesquita (15/9/09, 03h e 25min).
A digitalização da passagem não ficou muito nítida. O nome da linha não está trocado? No site da empresa aparece como São josé do Norte/Porto Alegre, via Tavares e Mostardas.
Esporte Clube Tamandaré (II)
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Pré-incrições para Cursos da UAB (Polo Mostardas)
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Mostardas na Agenda Social
Escolas Acessíveis: garantir que alunos com deficiência tenham acesso às escolas públicas de educação básica.
Concessão de órteses e próteses: impulsionar a distribuição de órteses e próteses para pessoas com deficiência.
Campanhas educativas: realizar campanhas educativas, em conjunto com órgãos municipais, estatuais e federais, relacionadas ao tema de inclusão social das pessoas com deficiência, combatendo as barreiras culturais que levam à discriminação.
Plano Diretor Participativo
Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)
Dizer que o plano é um documento significa que ele deve ser explicitado, ou seja, não pode ficar implícito. Ele precisa ser formalizado e, no caso do Brasil, essa formalização inclui a aprovação de uma lei do plano diretor na Câmara.
Em segundo lugar, o plano deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município. Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: “O que eu quero?” ou: “O que nós queremos?”. Esses objetivos não são “dados”, ou seja, não estão definidos a priori. Eles precisam ser discutidos democraticamente e consensuados de alguma maneira. A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
O Plano Diretor deve ter como princípios fundamentais, além dos contidos na Constituição Federal: o acesso universal aos equipamentos públicos; a distribuição fundiária e tecnológica; a conservação da integridade ambiental; a preservação das identidades coletivas na sua diversidade respeitando a vocação das regiões e ao patrimônio histórico cultural; a transparência política e participação popular e; o planejamento e desenvolvimento social e econômico ambientalmente sustentável.
Portanto, o Plano Diretor de Mostardas é o instrumento que garantirá o desenvolvimento futuro da cidade, porém pensado agora, no presente. Ele enfrenta os problemas e aponta soluções. Para que isso seja garantido em sua plenitude, a participação da população é fundamental.
Gostaria de destacar a importância da política de patrimônio sócio-ambiental, quem tem por finalidade a valorização do patrimônio histórico, cultural e natural das cidades e o resgate da história e dos grupos sociais formadores das identidades locais, por meio da conservação do patrimônio natural, construído e imaterial, da garantia de acesso à diversidade de paisagem, do acolhimento da diversidade e pluralidade de grupos e do incentivo ao ecoturismo. Os bens sócio-ambientais das cidades não devem ser passíveis de apropriação privada que impossibilite seu uso coletivo. É necessário ainda garantir às populações tradicionais (quilombolas) o reconhecimento e o acesso ao seu direito a terra, observando a disponibilidade de recursos naturais como solo apto à agricultura, vegetação nativa, recursos hídricos, entre outros e os elementos constituintes de sua cultura e identidade como lugares sagrados, recursos naturais com relevância simbólica, casas, vestígios arqueológicos, entre outros.
Para a concretização desta política é necessário a adoção de algumas ações estratégicas:
I - sensibilizar e conscientizar toda a sociedade mostardense sobre os bens socioambientais, de forma contínua e integrada entre órgãos públicos e sociedade civil, possibilitando o uso adequado do ambiente natural e construído;
II - promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino, bem como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente natural e construído;
III - incentivar à conservação, recuperação e valorização dos bens socioambientais do Município promovendo o resgate da história local e dos grupos sociais formadores das identidades locais através:
a) da elaboração de legislação municipal específica ou tombamento;
b) da identificação, catalogação e divulgação desses bens;
c) da preservação da integridade visual do imóvel considerado patrimônio histórico e das áreas do entorno;
d) de mecanismos de transferência de potencial construtivo e implementação de uma política de financiamento de obras e de isenções fiscais;
e) da participação popular e gestão da comunidade nas pesquisas, identificação, proteção e promoção do patrimônio socioambiental;
IV - garantir às populações quilombolas do Município o direito a terra através de parcerias com os órgãos públicos responsáveis pela sua regularização, respeitando os modos de vida desses grupos;
V - apoiar as comunidades tradicionais para atividades artesanais e agrícolas;
VI - estabelecer projetos especiais com vistas a integrar a cultura das comunidades tradicionais ao patrimônio cultural do Município, de forma a proporcionar autonomia para estas comunidades que deverão estabelecer a forma e os limites para a interação cultural;
VII - incentivar a autopreservação das comunidades tradicionais, assegurando o direito à sua cultura e organização social;
VIII - auxiliar as comunidades tradicionais na organização de programas de estudos e pesquisas na arte e cultura, a fim de transmitir seus conhecimentos às gerações futuras;
IX - facilitar o acesso aos bens para conhecimento, utilização e reconhecimento da população.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Recursos da FUNASA para Mostardas
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Deputado gaúcho é contra direitos dos quilombolas
A Constituição Federal no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de propriedade aos quilombolas, nos seguintes termos "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
ENCONTRO COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O DEMAGIM.
O Senhor Prefeito manifestou a intenção de extinguir as eleições de diretores por entender que a nomeação no cargo de Diretor de escola é prerrogativa do Prefeito. Esta medida contraria uma conquista da Comunidade Escolar no Estado do Rio Grande do Sul que durante muitos anos lutou, juntamente com os professores, para que este direito viesse contribuir no processo de gestão democrática determinado pela Legislação.
A equipe de professores do DEMAGIM, manifestou sua contrariedade sobre essa possibilidade, fazendo um apelo ao Senhor Prefeito para que mudasse de idéia.
Reconhecemos a necessidade de que aprofundemos os estudos para esclarecer melhor as funções do Diretor de uma escola, mas o exercício do poder democrático não se aprende apenas teoricamente, se aprende praticando.
Se ainda não estamos plenamente preparados para o exercício da democracia, só praticando-a que a aprendemos.
Estamos esperançosos que o Senhor Prefeito venha comungar conosco da preservação do exercício da democracia na escola, para que sirva de modelo para as eleições gerais.
Municípios recebem compensação por ...
A Câmara aprova MP que recompõe perdas do Fundo de Participação dos Municípios.
Municípios brasileiros vêm recebendo mensalmente uma ajuda financeira do Governo Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira. A ajuda foi concedida pela Medida Provisória (MP) 462, cujo texto foi aprovado no dia 19/8/2009 na Câmara dos Deputados.
A MP já garantiu o repasse de quase R$ 1 bilhão às prefeituras. Pela MP, sempre que o repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) for inferior ao apurado no ano passado, a União concederá auxílio no valor da diferença.
O objetivo do programa é garantir condições para que os municípios contribuam para fortalecer os investimentos públicos e manter a rede de proteção social, minimizando assim os efeitos da crise econômica internacional.
A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal e tranca pauta de votações.
Informação de Maria Helena Famer.
domingo, 6 de setembro de 2009
Esporte Clube Tamandaré (I)
Fundado em 11 de janeiro de 1942.
Primeira Diretoria: 1942
Presidente: Dr. Edgardo Pereira Velho; Vice: José Pedro Leandro Filho; 1° Secretário: Pedro Gaciba; 2° Secretário: Dirceu Chaves de Lemos; 1° Tesoureiro: Dr. Carlos Jorge de Azevedo Futuro; 2° Tesoureiro: Mário Pereira Leandro. Orador: Mário Colares.
Conselho Fiscal: Pedro Luiz Carassai, Napoleão Lerias e Adão Marques.
Primeira e única madrinha da equipe: Sueli Leandro da Silva.
Madrinha da bandeira: Anita Cunha.
O primeiro conjunto de camisetas do Tamandaré foi bordado a mão pelas seguintes pessoas: Ilza Colares, Terezinha Futuro e Lídia Mesquita Lemos.
A primeira rainha da equipe foi Nilza Colares Victorino.
A primeira equipe: Pedro Gaciba, Pedro Colares, Vitinha(Vital Mota), Guéio(Renovato), Luiz(Lili), Dario Futuro, Zé Joca, Jurandir Dutra, Walter Gonçalves, José Otávio, Edson Martins, Ethevaldo Leonardo, Napoleão Lerias, Vicente Cardoso, Domingos Terra, Adão Marques, Valter(Marcelino).
Pesquisa: Tuva Velho.
sábado, 5 de setembro de 2009
A Crise que se chama “Sarney”
O Governo Lula, para levar a cabo os projetos defendidos pelo PT e sua base aliada + a esquerda, só tornou viável o apoio do Senado para a execução dos projetos de governo, abrindo espaço no Governo para forças políticas da Oligarquia opostas à sua doutrina, O PMDB, sendo o partido que possui maior representatividade no Senado e se apresentando como defensores dos direitos da maioria, embora adversário do ponto de vista doutrinário, é um dos partidos de oposição doutrinária que participam da base de apoio ao governo. Este partido e formado por um conjunto de grupos que disputam internamente a supremacia no Partido não por uma questão ideológica, mas com o objetivo de lhe atribuir uma maior “fatia do bolo” na administração do governo federal.
A questão é que se fosse qualquer desses grupos que a esquerda viesse a negociar, corre-se o risco de ter que conviver com escândalos dessa natureza.
Todos nós sabemos e conhecemos o “velho coronel” maranhense, com praticamente todos os vícios coronelísticos que caracterizaram a Velha República, acaba sendo motivo para esses tipos de escândalos, daqueles que vem historicamente, se beneficiando do poder público. Uma prática considerada, hoje pela opinião pública, um crime que não se pode deixar os responsáveis impune.
Certamente que uma crise dessa natureza com os representantes do partido da base de apoio, é motivo para que a oposição que “ontem” eram aliados do Sarney, inclusive defendendo as mesmas posições, procurar obstruir o governo de Lula, com um só objetivos: vantagens no campo político mas sem levar em conta os interesses da sociedade brasileira, num ato de completa irresponsabilidade pública.
O PT como Partido Político, rejeita toda e qualquer favorecimentos de espécie alguma no conjunto de sua corporação, mas acaba por conviver com escândalos dessa natureza em prejuízo de sua missão de mostrar o exemplo de como temos que proceder no exercício do governo.
Se o governo perder este apóio no senado, terá que buscar em outro grupo que pode ser até mesmo no seio do PMDB, para dar continuidade ao seu projeto de governo. Novamente estará correndo o risco de ver seus objetivos obstruídos por outro escândalo semelhantes.
Mesmo sofrendo estes desgastes, o PT não pode admitir que seja abafado irregularidades provocadas por representantes dos partidos de apoio. Assim como não admitimos corruptos no interior do nosso Partido. Por isso compreendemos a angústia do Senador Mercadante.
Precisamos entender que o Presidente Lula, considera que trocar seis por meia-dúzia não vale a pena. Com isso nós não concordamos. Todas as lideranças petistas deveriam em solidariedade ao Senador Mercadante, deixar os cargos que ocupam no governo dando um exemplo de combate a corrupção.
É isso!
Do livro de Saint-Hilaire (IV)
Retirado de:
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem ao Rio Grande do Sul. 4ª ed. Porto Alegre: Martins Livreiro Editor, 2002.
Imagem: Saint-Hilaire.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
4ª Gincana Tradicionalista Farroupilha
A Escola Estadual de Ensino Médio Mário Quintana está realizando, entre os dias 01 e 21 de setembro do corrente ano, a 4ª Gincana Tradicionalista Farroupilha. Sabedores da importância de preservar nossas raízes culturais e acreditando ser este um dos principais fundamentos da Escola, convidamos a comunidade de Mostardas para participar deste que é o maior evento escolar do município de Mostardas. As atividades seguem o cronograma abaixo:
Data |
| Atividade | Local |
01/09 | 15h | Entrega das tarefas aos Piquetes (equipes) | E.E.E.M.Mário Quintana |
05/09 | 14h | Realização da 1ª tarefa – preparar o Charque – Guri e Piá | E.E.E.M.Mário Quintana |
07/09 | 17h | Acendimento da Chama Crioula na Pira da Pátria | Palanque Oficial de Mostardas |
11/09 | 19h | Organização dos acampamentos | Salão Comunitário da Solidão |
12/09 | 20h | Carreteiro Macanudo | Salão Comunitário da Solidão |
| 21h | Apresentação das Prendas e Peões – declamação e danças | Salão Comunitário da Solidão |
13/09 | 8h | Cavalgada | |
| 11h | Celebração religiosa – Missa Crioula | Salão Comunitário da Solidão |
| 12h | Galeto Farrapo | Salão Comunitário da Solidão |
| 14h | Provas artísticas – musicais | Salão Comunitário da Solidão |
14/09 | 19h | Charla Galponeira com o Escritor e Tradicionalista Olegar Lopes de Canoas | Salão Comunitário da Solidão |
| 21h | Prova Prendas, Peões e Piquetes – declamação de Poesias | Salão Comunitário da Solidão |
16/09 | 13h | Bailanta da Tia “Sumina” – participação das Escolas Municipais e Estaduais de Mostardas, Tavares e Palmares do Sul | Salão Comunitário da Solidão |
17/09 | 9h | Prova de conhecimentos gerais sobre o RS – Prendas, Peões | E. M. F. N. Sra. Aparecida |
18/09 | 20h | Puchero do Tio Breno | Salão Comunitário da Solidão |
| 21h | Dramatizações de textos de Tabajara Ruas e Chula | Salão Comunitário da Solidão |
19/09 | 9h | Provas Campeiras dos Piquetes | Salão Comunitário da Solidão |
| 11h | Jogos Gaudérios |
|
| 12h | Arroz de China Pobre | Salão Comunitário da Solidão |
| 14h | Provas Campeiras Peões | Salão Comunitário da Solidão |
| 19h | Chimarrão Dançante | Salão Comunitário da Solidão |
| 22h | Final das Prendas e Peões – Danças tradicionais | Salão Comunitário da Solidão |
20/09 | 14h | Desfile de encerramento da Gincana Tradicionalista |
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| 18h | Domingueira com Premiação dos Piquetes | Salão Comunitário da Solidão |