Diz a Constituição Federal que há uma independência entre os poderes. O regimento interno da Câmara de Vereadores de Mostardas diz no seu artigo 171 "que as comissões terão o prazo simultâneo de 3 dias consecutivos para emitir parecer sobre a matéria de urgência", ou seja, 3 dias para avaliar os projetos de urgência encaminhadas pelo poder executivo. O executivo, contudo, tem mandado projetos para a câmara no mesmo dia da reunião, às vezes após às 18:55, e os projetos são colocados em votação em regime de urgência, no mesmo dia. Será que no Município a independência dos poderes, como prevê a nossa constituição, está sendo desrespeitada?sexta-feira, 24 de abril de 2009
A "Independência" dos poderes
Diz a Constituição Federal que há uma independência entre os poderes. O regimento interno da Câmara de Vereadores de Mostardas diz no seu artigo 171 "que as comissões terão o prazo simultâneo de 3 dias consecutivos para emitir parecer sobre a matéria de urgência", ou seja, 3 dias para avaliar os projetos de urgência encaminhadas pelo poder executivo. O executivo, contudo, tem mandado projetos para a câmara no mesmo dia da reunião, às vezes após às 18:55, e os projetos são colocados em votação em regime de urgência, no mesmo dia. Será que no Município a independência dos poderes, como prevê a nossa constituição, está sendo desrespeitada?
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5 comentários:
Podemos questionar a siuação do legislativo de Mostardas. Pois quando este foi realmente independente?
Obrigado Lucas pela contribuição, acredito que só teremos um poder legislativo de Mostardas funcionando para a população quando este se posicionar com autonomia e respeito para com o poder executivo. Afinal penso que os vereadores foram eleitos para trabalharem pelo povo e não para o prefeito.
É muito triste este tipo de situação ,o povo de sua cidade vendo seus governantes que devem dar exemplo descumprindo a lei.
Obrigado Anete pela contribuição, acredito que as coisas funcionaram bem quando aqueles que estão no "poder" começarem a dar o exemplo, isso no meu intendimento é a mesma coisa que um professor que só pode cobrar dos alunos quando ele está dando o exemplo.
Acho que o professor deveria, antes de qualquer manifestação, dar exemplo também, não publicando comentários com erros de língua portuguesa... ( "funcionaram", falta concordância e " intendimento" é complicado de avaliar...
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