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quarta-feira, 1 de abril de 2009

Licenciamento ambiental







Notícia do Jornal Zero Hora 01/04/09

PREFEITURA DE MOSTARDAS É AUTUADA PELA FEPAM

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autuou ontem a prefeitura de Mostardas, no Litoral Norte. O município vendia terrenos no Balneário São Simão sem licenciamento ambiental. Além disso, um dos lotes vendidos encontra-se numa região de dunas, considerada área de preservação permanente.

A Fepam estabeleceu prazo de 120 dias para que a prefeitura inicie o processo de licenciamento das áreas do loteamento, onde não há dunas. A multa é superior a R$ 25,4 mil. O comprador do terreno, que construiu uma casa sobre os cômoros de areia, será autuado. A multa prevista é de R$ 2 mil. Ele terá de demolir a casa.

Contraponto:

O que diz o prefeito de Mostardas, Marne Vitorino (PP)

Vitorino mandou suspender a comercialização do loteamento neste mês. Ele garante que a venda em local de dunas não ocorreu em 2009, quando assumiu o município. Vitorino argumenta que as vendas no balneário estavam ocorrendo ainda na década de 1980, quando sequer se falava em licenciamento ambiental. Agora, o prefeito pretende providenciar a regularização das praias junto à FEPAM.

5 comentários:

Prof. Álvaro disse...

A Prefeitura não faz o que deveria fazer e no final das contas quem vai arcar com o prejuízo é o contribuinte por 2 vezes. 1º: Quem sustenta os governos somos nós e 2º: Esse dinheiro que a prefeitura vai ter que desembolsar para pagar a multa poderia ser utilizado para melhorias para a vida do cidadão de Mostardas.

Anônimo disse...

O Município precisa produzir urgentemente uma proposta de regularização para Praia Nova. Somente com uma proposta elaborada será possível negociar com a FEPAM e IBAMA uma fórmula para resolver esse impasse.

Heitor disse...

A Prefeitura não sabe utilizar a nossa riqueza ambiental em favor do município para gerar emprego e renda. É uma cegueira total. Não sabem e não procuram saber o que fazer. Uma pena.

Anônimo disse...

Tirou o dele da reta como é de costume. E esqueceu que foi vice e depois prefeito, e tudo antes de 2009. A venda pode ter ocorrido nestes oito anos anteriores.

anete disse...

Quem está no governo responde pela prefeitura,é no minimo incoerente ficar falando que não é do seu governo,cada um que assume recebe seus bônus e ônus,portando deveria estar preocupado em solucionar e não ficar tentando achar culpados.