Técnico Agrícola

A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e pelo Decreto Federal nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Federal nº 90922, de 06 de fevereiro de 1985, que cria a profissão e fixa as atribuições profissionais da categoria.

O SINTARGS é registrado no Ministério do Trabalho como categoria profissional liberal integrante do 35º grupo no plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL de acordo com a Portaria Ministerial nº 3.156, de 03 de junho de 1987 e Carta Sindical emitida em 11 de novembro de 1987, sob o código sindical nº 012.000.02795-6.

Outra controvérsia na história da categoria é quando comemorar o "seu dia". Por muito tempo existiram várias datas, citadas por uns e outros, como por exemplo, 21 de setembro, 5 de novembro, 6 de fevereiro, 12 de outubro e tantas outras.

Pensando nesta imprecisão a Federação Nacional do Técnicos Agrícolas - FENATA, convocou as associações e sindicatos estaduais da categoria, no dia 2 de fevereiro de 1988, em Brasília, em Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, ocasião em que foi deliberado a data de 5 de novembro, como o Dia oficial dos Técnicos Agrícolas em todo o território nacional.

Numa alusão clara a Lei nº 5.524/68, promulgada no dia 5 de novembro de 1968, data histórica para a categoria, pois neste dia oficializou-se a profissão de técnico agrícola.

A partir desta decisão todos os técnicos agrícolas do Brasil divulgam e comemoram o seu dia na data de 5 de novembro de cada ano.

No Rio Grande do Sul esta data foi oficialmente reconhecida no dia 15 de julho de 1988 (primeira lei comemorativa do dia do técnico sancionada no Brasil), através da Lei nº 8.692, de autoria do técnico agrícola o então deputado estadual, Mário Limberger.

100 ANOS DE PROFISSÃO

A profissão de Técnico Agrícola completa 100 anos em 2010, pois sua formação escolar data de 1910 na primeira Escola do Brasil, na Escola Estadual de Dr. João Simplício Alves de Carvalho – ETA em Viamão.

Atualmente o profissional Técnico Agrícola possui muitas modalidades profissionais, entre elas o Técnico Agrícola em Agricultura, Técnico Agrícola em Pecuária, Técnico Agrícola em Agropecuária, Técnico Agrícola em Floresta, Técnico Agrícola em Pesca, Técnico Agrícolaem Enologia e Agroecologia, todos formados em Colégios Agrícola, da rede Estadual e Federal de Ensino.

No setor privado, o Técnico atua em Cooperativas Agropecuárias, Comércio de Insumos Agropecuários, Consultoria, Topografia, na condição de empregado, autônomo e empresário, além disso, como Produtor Rural. Muitos Técnicos também atuam na política, sendo Vereadores, Prefeitos, Secretários, Deputados e até Governadores de Estado.

Portanto, os Técnicos Agrícolas são profissionais de grande importância na produção de alimentos com qualidade, garantindo proteção ao meio ambiente e contribuindo por segurança alimentar a toda a população.