Novas ligações de energia na Solidão dependem de definição sobre manejo e ordenamento territorial

Ligação solicitada por moradores da Praia do Farol da Solidão à CEEE depende do aval de órgãos ambientais. O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental está diagnosticando e mapeando a área através do Plano de Manejo de Dunas, exigência da Fepam aos municípios costeiros

Habitantes e veranistas com loteamentos na Praia do Farol da Solidão, balneário do município de Mostardas, lutam, há meses, pela ligação de energia elétrica na região. A CEEE Distribuição já recebeu várias solicitações para a ligação de energia na área, datando a maioria dos pedidos do primeiro trimestre de 2010. Embora interessada em prestar este serviço, o projeto ainda não foi concretizado pela Empresa por conta de fatores ambientais que impedem a Prefeitura da cidade de emitir anuência para a realização das obras necessárias. O impasse poderá ser solucionado após a aprovação de um Plano de Manejo de Dunas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), cuja elaboração está a cargo do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema). A CEEE Distribuição está acompanhando o andamento do processo até que exista uma definição sobre o assunto e já realizou contato com a Prefeitura de Mostardas, a fim de relatar as demandas recebidas pela comunidade.

Quando solicitada a ligar energia em local próximo a áreas ambientalmente sensíveis, como banhados e dunas, a CEEE Distribuição consulta as prefeituras municipais sobre a ocorrência de Áreas de Preservação Permanente (APP) e eventuais impedimentos ambientais às ligações. Apesar de a Fepam desobrigar o licenciamento ambiental em redes de distribuição com tensão inferior a 38kV, a Empresa deve obter licenças específicas para intervir na vegetação ou em Áreas de Preservação Permanente. Além disso, o Plano de Manejo de Dunas é uma exigência da Fepam aos municípios costeiros, cujo propósito é o de identificar e solucionar os conflitos socioambientais na zona costeira de forma integrada. Em dezembro de 2009, o município de Mostardas e o Nema assinaram um Termo de Cooperação objetivando a conservação do sistema de dunas costeiras da região.

De acordo com o oceanólogo Renato Carvalho, coordenador da elaboração do Plano de Manejo, como a costa oceânica de Mostardas abrange parte da área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a elaboração do Plano é também um rogativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra o parque. Carvalho explica que, com este Plano de Manejo de Dunas, são esperados a conservação de áreas ainda não ocupadas na APP, a recuperação de áreas degradadas e a compatibilidade de usos e funções entre as áreas urbanas e a APP. O Plano de Manejo é um importante instrumento para a conservação do sistema de dunas costeiras, que compatibiliza a existência das APP e dos usos antrópicos que a urbanização de trechos do litoral impõe ao sistema praia-dunas. O Plano ainda estabelece as bases ambientais para o ordenamento territorial do litoral, justifica Carvalho.

Após a conclusão do diagnóstico e mapeamento elaborado pelo Nema, prevista para este mês, o Plano de Manejo de Dunas será encaminhado à Fepam para análise e aprovação e ao ICMBio para anuência. A fim de dinamizar o processo, o Nema e a Prefeitura vêm conversando previamente com instituições envolvidas nas questões ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal, de modo a construir um documento técnico de consenso, e pretendem, até março, finalizar o Plano. A ligação de energia sob as dunas irá depender do resultado deste estudo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Grupo CEEE