Municípios de todo o país receberam na quinta-feira (10) um reforço de caixa de R$ 2,1 bilhões, referentes à parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é paga em cota anual. O recurso costuma servir de auxílio para que as prefeituras fechem as contas do ano e paguem o décimo terceiro salário de seus servidores. O repasse desta cota adicional foi instituído pela Emenda Constitucional 55, de 2007, que prevê que 1% de toda a arrecadação obtida com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com Imposto de Renda (IR) entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte seja direcionado às prefeituras. A partilha segue os critérios do FPM.
Além do adicional, também foi paga no dia 10.12 a primeira parcela do FPM de dezembro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a transferência é, em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 1,92 bilhões. Em valores brutos, o repasse alcança R$ 2,409 bilhões.A estimativa da STN para as três cotas do mês de dezembro é de R$ 3.975.091.270.
Neste mês os municípios recebem também diversas parcelas de FPM: 1% da Emenda Constitucional 55/2007 (2,1 bilhões), parcela decorrente da atualização monetária dos valores creditados em 28/09/2009, 30/09/2009 e 28/10/2009, provenientes de depósitos judiciais (1, 5 milhão) e valores decorrentes da classificação dos Depósitos Judiciais previstos no Anexo Único da Portaria MF nº 531, de 12/11/2009 (56,9 milhões). Somados todos estes repasses, os municípios receberão cerca de R$ 7 bilhões no mês de dezembro, cerca de R$ 1 bilhão a mais que em dezembro de 2008.
10 comentários:
É muito dinheiro para Prefeitos como o de Xangri-La que torra tudo em folha de pagamento e automóveis de luxo. Ano passado o Legislativo votou, dias antes da eleição, os valores dos subsídios para o presente exercício e junto embutiram um plus ao Vice se assumisse secretaria assim como gratificação natalina ao Prefeito, Vice e Secretários. Isto é vedado pelo mandamento constitucional e este editor levou tal ao conhecimento do MP que tomou as providências e eles não vão embolsar este dinheiro. Se embolsarem, vão ter que vomitar. No final da penúltima administração, ou seja, administração Cesar/Cilon, lei votada pela Câmara concedeu a Gratificação Natalina para Prefeito e Vice tendo assim tanto o Prefeito atual e reeleito como seu Vice recebido estas valores que terão que restituir. Mais uma vez este editor pesquisando as Leis Municipais descobriu tal e levou ao MP. Essa gente gosta mesmo de enfiar a mão no bolso do contribuinte, não?
Então foi com esse dinheiro que pagaram o nosso décimo terceiro.
O Jorge aqui em Mostardas tem umas coisas muito parecidas: Folha de pagamento inchada com tanto CC (gratificação por campanha eleitoral), compra de carros novos, novos cargos na câmara de vereadores e com baixa escolaridade, querem tirar a eleição para diretores de escola. O trenzinho da alegria para eles e o povo onde fica e tem os puxa-saco que não querem enchergar. Como dizem: "O pior cego é aquele que não quer ver".
Pois é João, necessário fazer o que faço aqui, ou seja, documentar e mandar ao MP. O dinheiro não é deles e sim de todos na cidade, logo o eleitor é o patrão.
Quando todos tivermos essa mesma conduta essa corja se põe no seu lugar.
Importante ressaltar que há dentre estes, políticos éticos e dignos. É fácil saber quem são os vereadores dignos.
Basta estar nas sessões e observar como se comportam e votam.
Se tiveres alguma difuiculdade em fiscalizar, entra em contato comigo via email através do meu blog que é: www.praiadexangrila.com.br
Grande abraço.
Olá Jorge e João, desculpe eu me meter no meio da conversa de vocês, por isso que além de achar interessante a democracia representativa, acho mais importante a democracia participativa que valoriza a participação das pessoas (patrões) que através desse processo elas se constituem enquanto cidadãos. Mas o nosso litoral norte é um pouco atrasado nesse sentido.
Mais uma contribuição para o tema... Em Mostardas nunca se viu tanto dinheiro jogado fora, com excesso de CC's, aumento de funcionários na Camara Municipal, e a cidade continua suja, esburacada e sem iluminação. Até onde irá o desmando desse governo fracassado e sem rumo. Cade os calçamentos prometidos, os aumentos salariais para os servidores, as obras de grande vulto... tudo promessa de Campanha.
E essa agora hein... o PP de Mostardas vai ter q indenizar o Alexandre galdino em R$ 15.000,00 por ofensas na Camapnha eleitoral. Bem feito, falaram tanta bobagem q agora pagam. Quem quiser conferir é só consultar o site (www.tjrs.jus.br) o processo nº 111/1.09.0000531-2 que tramita na Comarca de Mostardas. E a vitima (Alexandre) pode recorrer para aumentar esse valor.... Se virem nos trinta agora para pagarem, e aprendam a falarem sem ofenderem a moral dos outros.
Tudo bem prof. a idéia é interessante, mas a maioria dos nossos políticos não quer a participação do povo, pois aí o povo vai ter mais acesso as questões e eles perderam o poder de manipulação.
É João acredito que tens razão, mas não podemos nos esquecer que quer escolhe os nossos representantes somos nós mesmos. Assim, a manipulação vem antes, pois o município não tem definido qual o pensamento de educação para nossos jovens que posteriormente serão os eleitores e para isso nossos jovens devem exercitar e a eleição da direção pela comunidade escolar, entre os quais os alunos seria uma ótima para o processo futuro que decide algo maior que a direção de uma escola e sim quem será nosso prefeito e nossos vereadores.
Como falar em educação em Mostardas quando o grande mestre do Moisés, do André e do Marne é o mesmo desta matéria? "Hoje, o presidente do MTG, Oscar Gress, protagonizou o maior escândalo da história do movimento. Ele foi demitido após denúncia da RBSTV de que recebia salário da Assembléia, mas cumpria horário na sede da entidade, em Porto Alegre. Na hora de propor a reportagem à minha chefia na emissora, considei muito algumas mensagens enviadas por alguns leitores, entre os quais, o Délcio Oviedo, de Santa Catarina. Eles vinham alertando sobre esta situação. Mas o que mais me motivou a tocar o assunto foi a indignação em constatar que o senhor Gress defende um tradicionalismo a qualquer custo. Ou melhor, às custas do dinheiro do contribuinte. Sim, porque o que viabilizou sua transferência à Capital para assumir o MTG foi o cargo na Assembléia, como admitiu o próprio deputado Jerônimo Görgen (PP), figura que, aliás, sempre admirei na política. Não foi fácil preparar uma reportagem envolvendo o líder maior de um movimento do qual faço parte, na condição de sócio de CTG. Tenho dito isso a vários amigos. Passei o dia com o estômago embrulhado. Mas o dever profissional falou mais alto.Aliás, o senhor Oscar Gress não tem mais nenhuma condição de continuar à frente do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Sábado acontece uma reunião com todos os coordenadores das Regiões Tradicionalsitas, em Caxias do Sul. Aguardemos os desdobramentos."Postado por Giovani Grizotti.
O Moisés principalmente deveria se pronunciar sobre isto, se é que tem ética. Ele que fêz uma péssima gestão na Câmara. É só ver as principais leis aprovadas.
Paulo Antunes Goulart
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