O município de Mostardas aprovou na sessão ordinária do dia 17 de janeiro o Projeto de Lei 02/2012, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a política municipal da pessoa com deficiência.
Conforme o autor da proposta, vereador Gilberto Pacheco (PMDB), “nosso desafio é trabalhar em benefício da comunidade e aqui em Mostardas, as pessoas com deficiência sofrem com a ausência de acessibilidade, por isso propomos esta legislação”.
A proposta dialoga com a modernidade, onde o controle social é essencial na concepção de políticas públicas, destacou Jorge Amaro, que é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). Para ele, Mostardas dá um salto importante, na medida em que temos apenas cinqüenta municípios do estado que possuem este espaço de participação e a região litorânea é uma das com menores indicadores.
Segundo Amaro, outro fator importante foi à criação da política e do fundo municipal. “O Rio Grande do Sul, através de uma ação inédita do governo do estado criou o fundo estadual e a presidenta Dilma lançou o Plano Viver sem Limite, ou seja, vivemos um período muito promissor para avançarmos na construção de políticas de inclusão e de acessibilidade universal.”
Sem dúvida, um importante avanço nas políticas públicas do Município que merece ser comemorado.
Conforme o autor da proposta, vereador Gilberto Pacheco (PMDB), “nosso desafio é trabalhar em benefício da comunidade e aqui em Mostardas, as pessoas com deficiência sofrem com a ausência de acessibilidade, por isso propomos esta legislação”.
A proposta dialoga com a modernidade, onde o controle social é essencial na concepção de políticas públicas, destacou Jorge Amaro, que é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). Para ele, Mostardas dá um salto importante, na medida em que temos apenas cinqüenta municípios do estado que possuem este espaço de participação e a região litorânea é uma das com menores indicadores.
Segundo Amaro, outro fator importante foi à criação da política e do fundo municipal. “O Rio Grande do Sul, através de uma ação inédita do governo do estado criou o fundo estadual e a presidenta Dilma lançou o Plano Viver sem Limite, ou seja, vivemos um período muito promissor para avançarmos na construção de políticas de inclusão e de acessibilidade universal.”
Sem dúvida, um importante avanço nas políticas públicas do Município que merece ser comemorado.
12 comentários:
Parabéns pela conquista! Torço para que vocês consigam avançar e a acessibilidade seja plena em Mostardas.
FOI APROVADO TAMBÉM NESTA SEGUNDA FEIRA O REAGUSTE SALARIAL DE 9% PARA O SERVIDOR PÚBLICO, E A MUDANÇA DA DATA BASE PARA JANEIRO ISSO MELHOROU PARA OS SERVIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, NÃO SEI SE TODOS JÁ SABEM DESSA NOTÍCIA, O MOSTARDAS VIRTUAL AINDA NÃO PUBLICOU, MAS JÁ EM JANEIRO OS FUNCIONÁRIOS DA PREF JÁ RECEBERAM SALÁRIOS MELHORES.
È APENAS UMA INFORMAÇÃO BOA PORQUE SÓ SE LÊ NOTICIAS RUINS QUANDO É ALGO BOM TEM QUE SER DIVULGADO.
O prefeito não faz mais que sua obrigação neste seu mandato medíocre! Antonio Rodrigues
NINGUÊM FALOU AO CONTRARIO SENHOR ANTONIO RODRIGUES.É APENAUMA INFORMAÇÃO BOA NO MEIO DE TANTAS RUINS.
não vejo nada de bom porque enquanto o salario minimo aumenta 14% o do funcionario publico aumenta 9% isso significa que estamos com mais5% a baixo do minim quem ganhavo dois salario minimo no começo desse governo agora ganha 1.8 ou menos porque o marne da sempre aumento a baixo do salario minimo se ele comtinuar governando em breve todos estarão ganhamdo o minimo isso é uma vergonha!
Isso não é mal apenas do Marne dar menos do salário mínimo vem de várias outras administrações inclusive do seu Antonio terra, teve Prefeito que nem em dia pagava, esse câncer vem de muitas e muitas administrações a defazagem do pequeno reaguste do salario dos funcionários da pref não é somente dessa administração vamos falar vamos falar a verdade,e perto do reajuste do ano passado e ainda só em junho acho sim que foi uma noticia melhor, opinião é opinião respeito as outras mas comparando-se a de anos anteriores este ano o reaguste foi mais cedo e melhorzinho um pouquinho, há e não estou defendendo a administração, isso é p/doente da politica só não gosto de injustiça vamos sacrificar este por causa dos reagustes salariais não vamos esquecer das M que os outros fizeram em anteriores administraçãoes. Valeu
Falando ém salario quando os motoristas da SAÚDE vão receber suas horas extras,pelo excesso da carga horária no qual enfrentam diaiamente,alguém pode responder?
Adoraria que vocês, neste post, comentassem sobre a acessibilidade em Mostardas.
Infelizmente, essa lei é mais uma de tantas outras. Os nobres Edis pensam que basta publicar a lei e os problemas de acessibilidade irão desaparecer. Primeiro, seria importante perguntar para "todos" os Edis o que eles entendem por acessibilidade. Não vou tirar o mérito de se criar o amparo legal. É necessário. Porém, quem irá colocar em prática o que foi aprovado. Não li a lei (mas deve ser bem parecida com todas as leis eleitoreiras em época de eleição municipal), afirmo que jogará nas costas do poder público a obrigação de providenciar condições de executar o que foi proposto. E o poder público irá fazer como sempre faz, de qualquer modo ou "a la garcia". Simplesmente por não possuir pessoas comprometidas com a questão de acessibilidade. Emfim, a questão do respeito aos PNEs vai muito além de uma simples calçada rebaixada. Passa por acesso a educação, trabalho e cultura. Nesta ordem.
Boa! Mostardas é pioneira nos municípios da península e assumirem compromisso legal com a acessibilidade! Basta agora colocar a proposta em prática! Há muito ainda que fazer na rede de serviços, equipamentos turísticos, hotéis, restaurantes, mas, enfim, é um começo. Um excelente exemplo a ser seguido ai é a Rodoviária, do meu amigo Auri!
A acessibilidade, no ponto de vista legal, é garantida na Constituição de 1988. Sua primeira regulamentação deu-se pelas leis federais 1098 e 1048, de 2000, ratificadas pelo Decreto 5296 de 2006. Todos instrumentos federais. No Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estamos provocando que os municípios tenham seus conselhos, o que a lei propôs, justamente para construir e formar pessoas comprometidas. A política aprovada diz respeito a acessibilidade no conjunto das políticas públicas. Palmares do Sul está construindo proposta similar. Capivari do Sul também. Apenas começamos, mas há bons indicativos de avanço...
Então Sr. Jorge Amaro, antes de sair dando nome aos bois devias falar ai que Mostardas já possui pro exemplo várias calçadas com o cordão rebaixado para acesso de cadeirantes, deveriam vocês também se preocuparem com essas passeatas incômodas aqui em Porto Alegre onde vocês interrompem a acessibilidade do trânsito das pessoas como se fossem donos das ruas!
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