Quarenta e três comunidades reunidas no 1º Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas, organizado por cinco ministérios e mais o Instituto Socioambiental, divulgaram carta aberta pedindo apoio da sociedade ao decreto que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas.
No encontro, que termina hoje no Vale da Ribeira (SP), estão sendo debatidas alternativas para o desenvolvimento e o aprimoramento do turismo sustentável nas comunidades quilombolas, historicamente localizadas em áreas com importantes recursos naturais, com o objetivo de valorizar e fortalecer essas culturas.
O apelo é uma tentativa de despertar interesse da sociedade contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal, que pode modificar as regras de demarcação das terras de remanescentes de quilombos.
A ação direta 3.239, proposta pelo Democratas (DEM), pede que seja considerado inconstitucional o decreto 4.487/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.
Antes do decreto, o Estado era obrigado apenas a emitir os títulos das terras, mas não existiam condições para esse direito. [Com o decreto], ficou estabelecido, como forma de defesa da comunidade contra a especulação imobiliária e os interesses econômicos, que tais terras fossem de propriedade coletiva e inalienáveis. Esta condição de terras "fora de comércio", aliada ao grau de preservação ambiental, é que explica, em parte, a cobiça de mineradoras, empresas de celulose e grandes empreendimentos.
No encontro, que termina hoje no Vale da Ribeira (SP), estão sendo debatidas alternativas para o desenvolvimento e o aprimoramento do turismo sustentável nas comunidades quilombolas, historicamente localizadas em áreas com importantes recursos naturais, com o objetivo de valorizar e fortalecer essas culturas.
O apelo é uma tentativa de despertar interesse da sociedade contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal, que pode modificar as regras de demarcação das terras de remanescentes de quilombos.
A ação direta 3.239, proposta pelo Democratas (DEM), pede que seja considerado inconstitucional o decreto 4.487/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.
Antes do decreto, o Estado era obrigado apenas a emitir os títulos das terras, mas não existiam condições para esse direito. [Com o decreto], ficou estabelecido, como forma de defesa da comunidade contra a especulação imobiliária e os interesses econômicos, que tais terras fossem de propriedade coletiva e inalienáveis. Esta condição de terras "fora de comércio", aliada ao grau de preservação ambiental, é que explica, em parte, a cobiça de mineradoras, empresas de celulose e grandes empreendimentos.
Um comentário:
Porque em vez de valorizar um povo que trabalho muito para o país. Antes foi aquele tal de Hainze (PP_RS) contra e agora esse tal de DEM. Que beleza de DEMOCRATAS. onde vamos parar? Já avisaram para eles que o período da escravidão já acabou?
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