Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Por Jorge Amaro de Souza Borges*

As duas últimas décadas têm sido exitosas na construção de marcos políticos e legais com relação aos direitos humanos. Questões de igualdade racial, combate à homofobia e diversidade sexual têm avançado bastante. Exemplos disso são a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, entre tantos outros que estabelecem novas relações do Estado com esses temas.

O segmento que tardiamente ganha espaço é o da pessoa com deficiência (PcD). Com a aprovação da Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a ratificação da mesma pelo governo brasileiro, inclusive como emenda constitucional, esse tema ganhou um novo olhar aqui e no mundo.

A CDPD destaca que desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes e serviços usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. A partir dele, há uma profunda mudança no conceito de PcD, colocando na sociedade, e não na pessoa, as barreiras a serem superadas e adequadas.

Entre 27 e 29 de julho, no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, ocorrerá a Conferência Estadual dos Direitos da PcD, cujo tema central é "Um olhar através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios". O evento tem entrada gratuita. A conferência é o espaço de participação da sociedade na construção e avaliação das políticas públicas. Ocorrerão debates sobre educação, saúde, trabalho e esporte, bem como demandas referentes ao autismo, escola bilíngue, deficiência visual, surdo-cegueira e doenças raras. De março a maio deste ano, ocorreram 33 etapas municipais e regionais para a preparação do evento, mobilizando 55 cidades e 3.193 participantes, dos quais 448 serão delegados na conferência.

O nosso Estado não oferece as condições para que as PcDs tenham qualidade de vida. Há barreiras em lugares públicos e equipamentos urbanos, além de dificuldade de acesso a bens e serviços de toda ordem, o que legitima uma cultura de opressão que só será enfrentada a partir da igualdade de oportunidades.

Queremos uma sociedade em que todas as pessoas usufruam de forma plena de todos os espaços. Este é o desafio. Iniciativa privada, governo e sociedade civil estão convocados para construir um pacto societário, em que o respeito às diferenças e a garantia da acessibilidade estejam em primeiro lugar. Vamos fazer juntos?

*vice-presidente do Coepede