Por Jorge Amaro de Souza Borges*
As
duas últimas décadas têm sido exitosas na construção de marcos
políticos e legais com relação aos direitos humanos. Questões de
igualdade racial, combate à homofobia e diversidade sexual têm avançado
bastante. Exemplos disso são a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso,
entre tantos outros que estabelecem novas relações do Estado com esses
temas.
O segmento que tardiamente ganha espaço é o da
pessoa com deficiência (PcD). Com a aprovação da Convenção da ONU sobre
Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a ratificação da mesma pelo
governo brasileiro, inclusive como emenda constitucional, esse tema
ganhou um novo olhar aqui e no mundo.
A CDPD destaca que desenho universal significa a
concepção de produtos, ambientes e serviços usados, até onde for
possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. A partir
dele, há uma profunda mudança no conceito de PcD, colocando na
sociedade, e não na pessoa, as barreiras a serem superadas e adequadas.
Entre 27 e 29 de julho, no Plaza São Rafael, em
Porto Alegre, ocorrerá a Conferência Estadual dos Direitos da PcD, cujo
tema central é "Um olhar através da Convenção Sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios". O evento
tem entrada gratuita. A conferência é o espaço de participação da
sociedade na construção e avaliação das políticas públicas. Ocorrerão
debates sobre educação, saúde, trabalho e esporte, bem como demandas
referentes ao autismo, escola bilíngue, deficiência visual,
surdo-cegueira e doenças raras. De março a maio deste ano, ocorreram 33
etapas municipais e regionais para a preparação do evento, mobilizando
55 cidades e 3.193 participantes, dos quais 448 serão delegados na
conferência.
O nosso Estado não oferece as condições para que as
PcDs tenham qualidade de vida. Há barreiras em lugares públicos e
equipamentos urbanos, além de dificuldade de acesso a bens e serviços de
toda ordem, o que legitima uma cultura de opressão que só será
enfrentada a partir da igualdade de oportunidades.
Queremos uma sociedade em que todas as pessoas
usufruam de forma plena de todos os espaços. Este é o desafio.
Iniciativa privada, governo e sociedade civil estão convocados para
construir um pacto societário, em que o respeito às diferenças e a
garantia da acessibilidade estejam em primeiro lugar. Vamos fazer
juntos?
*vice-presidente do Coepede
