O prefeito enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei que revoga a Lei 1.321/98 que trata da eleição para diretores das escolas municipais e dá outras providências. A iniciativa do executivo tem por objetivo nomear os diretores de sua preferência, acabando com a possibilidade da comunidade escolar escolher os diretores das escolas do Município. Tal medida destoa completamente de legislação estadual e federal.
Independentemente da análise do mérito da medida, o governo municipal cometeu um grande erro que poderá comprometer a gestão da educação no próximo período, caso o projeto seja aprovado.
Ocorre que, na ânsia de acabar com as eleições para diretores das escolas, enviou projeto de Lei que revoga integralmente a Lei 1.321/98, sem analisar corretamente a matéria e nem buscar assessoria técnica adequada. A aprovação do projeto pela maioria governista da Câmara revogará, conjuntamente, toda a regulamentação que trata da gestão administrativa, financeira e pedagógica.
Certamente, o poder executivo e base governista ao tomarem ciência desse grande equívoco terão a grandeza de retirar o projeto da pauta de votação. Pelo menos é o que acreditam todos que não desejam colocar os interesses partidários acima da boa educação das nossas crianças.
É a velha história de atirar no que viu e acertar o que não viu.
24 comentários:
O prefeito e a secretária de educação,que são advogados deveriam conhecer as leis ou pelo menos interpreta-las.
Será que não leram a lei até o final?
Não entenderam que esta lei não é só para eleição de diretores?
Revogar a lei da gestão democrática é no mínimo ferir a lei orgânica do município,além dos outros transtornos para educação.
Desta forma a educação está andado na marcha ré.
No plano de governo do prefeito entregue durante a campanha o segundo item na parte da educação está escrito"Aprofundar a gestão democrática do funcionamento da rede escolar".
Deve ter se enganado quando escreveu,ele quer é AFUNDAR a lei da gestão democrática encaminhando este projeto de lei para Câmara.
Espero que os vereadores da situação leiam na integra a lei e analisem as conseqüências que a educação terá revogando esta lei,ou pelo menos honrem a promessa escrita que o prefeito distribuiu na cidade quando candidato.
Calma pessoal, foi só uma "escorregada" da assessoria do prefeito. Amanhã, quando se derem conta do que fizeram, irão retirar o projeto. Senão, o próximo prefeito terá que recolocar as coisas no seu devido lugar.
No plano de governo do prefeito na primera página do folder acima da educação está escrito:
"Primeiro compromisso:manter todas as conquistas da população.
Quando candidato uma promessa depois de eleito uma decepção.
Se tem algum amparo legal tal medida, sugiro que pelo menos o Prefeito solicite as comunidades escolares que façam, informalmente, um processo seletivo e a partir daí ele nomear.Tudo tem jeito, principalmente dentro de uma democracia. Basta querer. Esta é "pegar ou largar". Até
Essa foto está meio fora de contexto, não está?
Seria alguma mensagem subliminar?
Lembrei daqueles grafitis com o símbolo da Globo dizendo: "Sorria, você está sendo manipulado."
Acredito que não falte ao blog uma foto de uma escola municipal.
Posso até conseguir.
Abraço!
Ué Mateus, voltou? não resistiu, saudades!
Acho que a foto está muito correta.
A foto tem que ser mesmo do prefeito,ele é o centralizador.
Revogando a lei que dá voz aos alunos enfim a comunidade escolar pra que foto.
Muito pelo contrário, a foto é bastante positiva para o Marne. Aparece sorrindo e como máquinas adquiridas pelo Município. Se fosse pela notícia do projeto de Lei, a foto seria outra bem diferente. E nada positiva para esse governo.
Quando o Demagim postou uma matéria sobre a eleição dos diretores,eu postei um comentário dizendo que desde o início do ano o governo tinha interesse em revogar a lei da gestão democrática um vereador logo disse que não.
Sr vereador a prova que era verdade hoje está na sua mão o parecer do Procurador Coordenador do município no projeto de lei para revogar a lei 1321/98 é com a data de 31 de MARÇO de 2009.
Que projeto mal feito, onde colocaram um parecer da DPM que foi eu que pedi com a data de 28 de novembro de2006,deveriam ter ao menos feito uma consulta nova e não usar uma do governo passado(3anos atrás).
Saliento que mesmo com parecer desfavorável assumimos a responsabilidade e realizamos as eleições por entendermos que a comunidade escolar têm que ser ouvida cumprindo o que estabelece a lei da gestão democrática.
Calma gente, não acredito que o Vereador que se manifestou em outros comentários dizendo que o governo estava procurando uma solução correta para eleição de diretores, vai votar para revogar a lei.Se isto aconteser ele esta se contradizendo; E o governo estará impondo uma Ditadura. Os tempos mudaram parece que a cabeça dos governantes municipais Não..... Um Abraço ....RA..RA..RA...
É meus amigos chegou a hora de sabermos quem é quem.
O governo com esta atitude já disse a que veio.Só eu mando.
Agora é a vez dos vereadores mostrar se defendem o povo ou o governo.
O povo está esperando que aqueles a quem elegeram os defendam agora.
Vereadores,não tirem de nós o direito de escolhermos os diretores
que vão ter grande importância na formação dos nossos filhos.
O Vereador Moisés Pedone na votação da proposta de eleição do Antônio Terra que permitia uma reeleição para diretor de escola, disse que era um projeto autoritário e agora o que será que ele vai falar desse projeto?
Não entendo porque o prefeito e vereadores querem mudar as eleições dos diretores.
Pra que mudar o que esta dando certo?
Vão fazer o que tem pra fazer e é muita coisa,limpeza na cidade,arrumar as praças,iluminar as ruas cuidar dos calçamentos e muitas outras coisa.....
Vão fazer o que não tá feito e deixem o que já esta andando bem.
A eleição direta de diretores dá voz a comunidade escolar e promove o exercício pleno da cidadania. É uma grande conquista da EDUCAÇÃO. O que está em pauta é isso, se abrimos mão de um direito constitucional de todos, ou seja, de exercer a democracia participativa. Espero que o bom senso impere e que a EDUCAÇÃO de Mostardas seja a ganhadora.
Olá Jorge, acredito que temos que ter um ambiente democrático para para uma educação de qualidade, onde a comunidade escolar tenha a oportunidade de escolher e refletir sobre sua decisão na escolha de seus diretores. Cabe lembrar que a eleição escolar ela tem um caráter educativo. Pois durante o período eleitoral não é permitido campanha e ao canditado tem que traçar um plano de ações educacionais que só pode ser apresentado a comunidade mediante presença da Comissão eleitoral, ou seja, uma situação que além de promover a democracia também promove a educação.
Eu acho que é um direito da comunidade, votar em quem pretende p/ ser diretor da escola.
Por que o prefeito e secretária não querem a eleição?
Acham ruim se ganhar alguem de outros partidos.
Se é isto , demonstra que não estão preparados para o cargo que ocupam.
O bom politico é aquele que sabe respeitar, conviver,dialogar com as idéias contrária as suas.
Parece que Mostardas está mal neste sentido só sabem governar com aqueles que se subemetem as suas imposições.
O pior ainda é a secretária de educação que só diz que é decisão do prefeito.
Se é assim o que ela está fazendo lá? Só recebendo e não defendendo a educação.
Muito triste...
O problema é que esses políticos que estão aí, não trabalham pelo coletivo, mas por seus interesses pessoais e de uma minoria, que lhes interessam.
O absurdo maior, é que no dia da festa da vitória, podia se ver claramente o povão aclamando o vencedor. Pobre povo, sempre acaba ludibriado!
Faço minhas as palavras do Fabio: Ô "futuro ruminante" ou também dá para usar aquela música do Zé Ramalho: "vida de gado, povo marcado, povo feliz"
Gisele Correia Fiorelli
Dizem que a lei de diretores tá errada,eu fico pensando será que só tem isso de errado aqui no municipio.Será que o resto tá tudo certo?
Andei conversando com um Vereador da situação e senti que ele não concorda com o projeto. E olha, ele é de se posicionar sempre, não foje da raia.
O Moisés não conseguiu esconder a inconformidade com a Lei que termina com a eleição dos Diretores. Dava para ver no semblante dele na última Sessão. Resta saber o que ele vai fazer! Eu ainda acredito nele.
Acredito que os vereadores comprometidos com o povo votam contra este projeto que é um retrocesso a tudo que já foi construído e ainda tem muito para aprofundar.
O povo de Mostardas não merece esta ditadura que querem nos impor.
Ja fui secretario do Marne e nao aceito NUNCA MAIS SER. è so figura decorativa, pois até para mudarmos uma mesa de lugar tem q passar pela autorização dele. Centralizador e ONIPRESENTE. Tenho pena dos atuais secretarios, pois, qdo as coisas nao dao certo daí a culpa é do secretario. Outra coisa, até agora nao vejo uma CONSTRUÇÃO, REFORMA OU LIMPEZA NO PARCAO E FALTAM SÓ 20 DIAS PARA A FESTA. Será q vais ser outra bagunça daquelAS?
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