Aprovada proposta de eleição direta para diretores de escolas públicas

A primeira rodada de debates da Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi encerrada quarta, dia 31/03, com a aprovação de propostas que recomendam, entre outras medidas, a eleição direta para diretores nas escolas públicas e um número máximo de alunos por turma em cada etapa do ensino: 15 na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior.

As propostas servirão como diretrizes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos 10 anos. O plano tem que ser aprovado neste ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.

Fonte: Brasília Confidencial número 201, quinta-feira, 1º de abril de 2010.

Votação do Projeto na Câmara

A Câmara de Vereadores de Mostardas votou na sessão de hoje o Projeto de Lei do Executivo que revogava a Lei 1.321/98, que trata da eleição para diretores das escolas municipais e dá outras providências.

A votação ficou empatada em 4 x 4, vereadores da oposição contra e vereadores da situação a favor. Com o empate o presidente da Câmara precisou votar, o voto de minerva, e votou contra o Projeto de Lei, que foi rejeitado por 5 x 4. Parabenizamos o vereador Moisés Pedone que foi coerente com posição assumida no passado e honrou o seu mandato.

Pedimos desculpas pela qualidade das fotos, pois a utilização do zoom prejudicou a nitidez das imagens.

Fotos: Vitorino Mesquita (Vereador Moisés Pedone - Presidente da Câmara).

Câmara analisará Projeto de Lei que acaba com eleição para diretores

O prefeito enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei que revoga a Lei 1.321/98 que trata da eleição para diretores das escolas municipais e dá outras providências. A iniciativa do executivo tem por objetivo nomear os diretores de sua preferência, acabando com a possibilidade da comunidade escolar escolher os diretores das escolas do Município. Tal medida destoa completamente de legislação estadual e federal.

Independentemente da análise do mérito da medida, o governo municipal cometeu um grande erro que poderá comprometer a gestão da educação no próximo período, caso o projeto seja aprovado.

Ocorre que, na ânsia de acabar com as eleições para diretores das escolas, enviou projeto de Lei que revoga integralmente a Lei 1.321/98, sem analisar corretamente a matéria e nem buscar assessoria técnica adequada. A aprovação do projeto pela maioria governista da Câmara revogará, conjuntamente, toda a regulamentação que trata da gestão administrativa, financeira e pedagógica.

Certamente, o poder executivo e base governista ao tomarem ciência desse grande equívoco terão a grandeza de retirar o projeto da pauta de votação. Pelo menos é o que acreditam todos que não desejam colocar os interesses partidários acima da boa educação das nossas crianças.

É a velha história de atirar no que viu e acertar o que não viu.