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domingo, 25 de outubro de 2009

Câmara analisará Projeto de Lei que acaba com eleição para diretores



O prefeito enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei que revoga a Lei 1.321/98 que trata da eleição para diretores das escolas municipais e dá outras providências. A iniciativa do executivo tem por objetivo nomear os diretores de sua preferência, acabando com a possibilidade da comunidade escolar escolher os diretores das escolas do Município. Tal medida destoa completamente de legislação estadual e federal.

Independentemente da análise do mérito da medida, o governo municipal cometeu um grande erro que poderá comprometer a gestão da educação no próximo período, caso o projeto seja aprovado.

Ocorre que, na ânsia de acabar com as eleições para diretores das escolas, enviou projeto de Lei que revoga integralmente a Lei 1.321/98, sem analisar corretamente a matéria e nem buscar assessoria técnica adequada. A aprovação do projeto pela maioria governista da Câmara revogará, conjuntamente, toda a regulamentação que trata da gestão administrativa, financeira e pedagógica.

Certamente, o poder executivo e base governista ao tomarem ciência desse grande equívoco terão a grandeza de retirar o projeto da pauta de votação. Pelo menos é o que acreditam todos que não desejam colocar os interesses partidários acima da boa educação das nossas crianças.

É a velha história de atirar no que viu e acertar o que não viu.