Municípios de todo o país receberam na quinta-feira (10) um reforço de caixa de R$ 2,1 bilhões, referentes à parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é paga em cota anual. O recurso costuma servir de auxílio para que as prefeituras fechem as contas do ano e paguem o décimo terceiro salário de seus servidores. O repasse desta cota adicional foi instituído pela Emenda Constitucional 55, de 2007, que prevê que 1% de toda a arrecadação obtida com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com Imposto de Renda (IR) entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte seja direcionado às prefeituras. A partilha segue os critérios do FPM.
Além do adicional, também foi paga no dia 10.12 a primeira parcela do FPM de dezembro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a transferência é, em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 1,92 bilhões. Em valores brutos, o repasse alcança R$ 2,409 bilhões.A estimativa da STN para as três cotas do mês de dezembro é de R$ 3.975.091.270.
Neste mês os municípios recebem também diversas parcelas de FPM: 1% da Emenda Constitucional 55/2007 (2,1 bilhões), parcela decorrente da atualização monetária dos valores creditados em 28/09/2009, 30/09/2009 e 28/10/2009, provenientes de depósitos judiciais (1, 5 milhão) e valores decorrentes da classificação dos Depósitos Judiciais previstos no Anexo Único da Portaria MF nº 531, de 12/11/2009 (56,9 milhões). Somados todos estes repasses, os municípios receberão cerca de R$ 7 bilhões no mês de dezembro, cerca de R$ 1 bilhão a mais que em dezembro de 2008.
