Foi assinado na tarde de quarta-feira(23/12) convênio entre o Ministério da Justiça e a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) para adesão ao Pronasci. O ato aconteceu na sede da Polícia Federal, em Porto Alegre.
Pela Amlinorte, assinou o convênio o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde e prefeito do Caraá, Nei Pereira e pelo Ministério, o ministro Tarso Genro.
O convênio habilita a Amlinorte, através de consórcio formado pelos municípios, a receber investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci). “Com o Pronasci o município ou região é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, o Pronasci é o primeiro programa de segurança pública instituído no Brasil que divide responsabilidades entre municípios, estados e União.
Tarso informou aos prefeitos presentes que o total dos recursos que podem ser destinados à Amlinorte depende dos projetos e propostas a serem apresentadas ao Ministério da Justiça e que não tem limitações de número de projetos.
Os municípios de Balneário Pinhal, Arroio do Sal, Caraá, Tramandaí, Imbé, Osório, Capão da Canoa, Tavares, Cidreira, Santo Antonio da Patrulha e Capivari do Sul estiveram presentes.
A partir de agora a Amlinorte deve protocolar os projetos no Sistema de Convênios do governo federal(Siconv) e aguardar aprovação. O projeto de monitoramento com cameras de vigilância de Tavares a Torres(109 cameras, 8 torres e 4 centrais) já está formatado podendo ser protocolado. Outros projetos estão sendo elaborados, entre eles viaturas para a região. Segundo o ministro, não há prazo para o encaminhamento dos projetos, entretanto quanto mais rápido, maior a possibilidade de obter os recursos.
Pronasci
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública.
São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Fonte: Da Praia News
