Mostardas participa do Fórum Regional de Acessibilidade

Na foto, participantes de Mostardas, junto com o vice-prefeito de Tramandaí Clayton Ramos.

 

Mostardas esteve presente no sábado (08/03), em Tramandaí (RS), do Fórum Regional de Acessibilidade. O evento promoveu discussões sobre a legislação e a elaboração de políticas públicas para pessoas com deficiência, a promoção de lazer a importância do esporte para inclusão. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, William Ribero, acompanhado de sua vice, Maria Aparecida Chaves “Tida” estiveram presentes.

O coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Jorge Amaro, representou o governo federal no evento, avaliou que a realização do Fórum no litoral norte gaúcho foi muito importante visto que a região possui apenas cinco Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Por mais que existam políticas públicas nas mais diferentes áreas, é preciso que se garanta o protagonismo da pessoa com deficiência para qualificar o acesso e aperfeiçoamento destas políticas”, afirmou. Tramandaí, junto com outros 20 municípios, faz parte do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, há 77 mil pessoas com deficiência na região.

Além dos debates, foram desenvolvidas várias práticas esportivas para pessoas com deficiência na programação, entre elas o banho de mar e o surf adaptado. Em janeiro deste ano, a ministra Maria do Rosário já havia participado do lançamento do projeto Praia Acessível, em Capão da Canoa (RS), desenvolvido pelo governo do Rio Grande do Sul nas praias do litoral gaúcho para possibilitar que pessoas com deficiência tomem banho de mar.

Na foto, participantes do evento, em pé, ao fundo, diversos baners dos parceiros.

Municípios não cumprem lei da transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou recentemente a análise dos portais de 496 municípios gaúchos em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação foi realizada de 23 de setembro a 11 de outubro de 2013, mediante a aplicação de um questionário formulado com base na Lei.

Foram analisadas 20 questões, entre elas, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à Lei nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 16 de maio de 2012, assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, bem como garante o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

De forma suplementar, o TCE-RS avaliou também o cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que prevê a disponibilização em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações pormenorizadas das despesas e receitas dos órgãos e entidades públicas. De acordo com o levantamento, foram registrados níveis de observância às exigências legais superiores a 90% em relação a todos os quesitos formulados. Excluídos os casos em que os municípios não possuíam sítio próprio e as hipóteses em que as informações pesquisadas estavam indisponíveis no portal, a taxa de atendimento chega a aproximadamente 97%.

Analisando os municípios de Mostardas, Capivari do Sul, Palmares do Sul e Tavares, é no primeiro que o percentual da lei é cumprido em maior percentual – 53% e nota de 10 de 19 pontos possíveis, mesmo assim, há diversos itens que demonstram a ilegalidade do município (veja o quadro abaixo). Os demais, igualmente, demonstram não ter preocupação com o acesso à informação por parte da população. No estudo, Campo Bom e Novo Hamburgo são os municípios cumprem a lei em sua integralidade. Uma situação grave é que nenhum dos municípios possuía na época do estudo o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão (Lei 12.527, art 9º, I). Está ai um desafio para as assessorias jurídicas e de comunicação de nossa região. E também das entidades representativas da sociedade cobrar dos gestores transparência com o uso dos recursos públicos. E também dos demais poderes constituídos, como judiciário, ministério público e legislativo, que devem manifestarem-se, pois a transparência é um dos pilares da democracia.

Município	Nota	Percentual
Capivari do Sul	7,5	39%
Mostardas	10	53%
Palmares do Sul	7,5	39%
Tavares	4	21%

Para acessar estudo na íntegra clique AQUI

 

 

Investimentos Federais e Estaduais em Mostardas

Você sabia que governos Federal e Estadual já repassaram um conjunto expressivo de recursos a Mostardas, em diversas áreas? Abaixo, um resumo destes investimentos, que somam alguns milhões de reais! É dever da sociedade monitorar a aplicação destes investimentos, bem como estabelecer quais áreas estão mais carentes para sua ampliação! Porém, é importante frisar, para novos recursos, é preciso projetos fundamentados, com boa justificativa!

Para saber mais sobre os valores investidos, acesse AQUI!